Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 460, DE 1954
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de ato atentatório ao decoro parlamentar na Comissão de Tomada de Contas.
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Denúncia - Deputado Federal - Ato atentatório ao decoro parlamentar