Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 377, DE 1953
EMENTA: Estabelece normas para as despesas das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/9/1953, Página 2103 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/10/1953, Página 2293 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
1) Republicada por haver saído com incorreções. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão ParIamentar de Inquérito (CPI) - Despesa pública - Pagamento - Relatório - Competência - Primeiro secretário - Presidente