Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 361, DE 1953

EMENTA: Determina que Mesa da Câmara dos Deputados remeterá cópias do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sôbre as atividades da Comissão Central de Preços ao Presidente da República e ao Procurador Geral da República e dá outras providências.

Proposição Originária:
Observação: Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Remessa - Relatório - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Comissão Central de Preços