Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 338, DE 1953
EMENTA: Estende aos aposentados da Secretaria da Câmara dos Deputados o dispôsto nos artigos 9º e parágrafos-1º, 2º e 3º; 11 e parágrafo 1º e 28 da Lei nº 1.765, de 18 de Dezembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 24/7/1953, Página 6929 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Adicional por serviço de urgência ou emergência - Prorrogação - Aposentados - Secretaria