Requeiro à Mesa, ouvida a Câmara, que seja nomeada uma Comissão de Inquérito para apurar gravíssimas irregularidades praticadas no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e, muito particularmente, na Comissão Especial de Rodovia Presidente Dutra, da qual foi engenheiro-chefe o atual Diretor Geral do D.N.E.R., com a duração de 6 meses, e composta de sete membros.

Justificação

O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem é detentor de uma verba anual que excede as arrecadações da maioria dos Estados da Federação e as verbas de alguns Ministérios. Mais de oito bilhões de cruzeiros são arrecadados anualmente pela opulenta autarquia e malbaratados pràticamente sem fiscalização. O desperdício atingiu, porém, ao delírio, durante a construção da Rodovia Presidente Dutra, de cuja Comissão foi engenheiro-civil o atual Diretor Geral do D.N.E.R., Sr. Regis Bitencourt. Calcula-se em cêrca de um bilhão de cruzeiros (Cr$ 1.000.000,00)  a quantia indevidamente gasta na referida construção, tomando-se indispensável uma rigorosa sindicância para apurar a responsabilidade, não sòmente do aludido administrador como a de seus auxiliares mais imediatos e, também, de alguns empreiteiros. Não é justo que administradores irresponsáveis esbanjem de parceria com negocistas inescrupulosos um tão grande patrimônio e, ao invés de merecida punição, sejam premiados com cargos ainda mais elevados, enquanto que os empreiteiros, enriquecidos indevidamente, permanecem impunes a gozar da imerecida fortuna. Algumas firmas empreiteiras como sejam: - Emprêsa de Construções Civis, Sociedade Técnica de Engenharia e Representações, também denominadas STER, e Breves & Irmão, entre outras, devem merecer especial sindicância em suas relações com o D.N.E.R., pois são acusadas de terem recebido vultosas quantias sob a forma de excesso de medições, classificações viciosas, materiais, máquinas, etc.
Também engenheiros encarregados de classificações de terra e de fiscalizações de serviços deverão explicar sua prosperidade durante a construção da Rodovia, havendo mesmo um que, responsável por um êrro numa fórmula de transporte de pedra, de que resultou um prejuízo para o D.N.E.R. de cêrca de cem milhões de cruzeiros, mau grado o fato gravíssimo, foi elevado ao importante cargo de Diretor da Autarquia, ao invés de ser punido. Outro é Diretor da Emprêsa, que fiscalizou com generosa condescendência.
Há que se fazer uma comparação entre os preços unitários que foram pagos nos diferentes serviços da Rodovia Presidente Dutra e os adotados pela Prefeitura do Distrito Federal na Avenida das Bandeiras; estradas construídas na mesma ocasião e na mesma região e que, entretanto, apresentam exagerada divergência de preços. Atingiu a Presidente Dutra a duas vezes e meia o que foi pago na Avenida das Bandeiras.
O Sr. Régis Bittencourt deverá justificar a escandalosa tabela de preços e explicar por que essa opulenta tabela sòmente aproveitava aos empreiteiros da sua intimidade.
As divergências de preços apontadas acarretaram contratos como os seguintes:
1) O insignificante Viaduto da Vila Rosali ter custado, em proporção, duas vezes mais caro que o importante Viaduto sôbre o Rio d'Ouro;
2) Os minúsculos pontilhões de Águas Lindas terem custado, por metro linear, o dobro do custo do grande Viaduto de Viúva Graça;
3) As pontes de Poços e Guandu terem custado, por metro linear, o triplo do que foi pago pelo Viaduto da Linha do Centro, obra de muito maior responsabilidade;
4) Um viaduto de reduzidíssimas proporções e construído pela Construtora STER, da intimidade do Diretor Geral, ter custado mais caro que o imponente viaduto do quilômetro 60.
E, como êsses, inúmeros outros casos que deverão ser investigados para a comprovação do favoritismo que imperou na Rodovia Presidente Dutra, acarretando dezenas de milhões de prejuízo.
Também deverá ser avaliado o montante das compras de vergalhões de ferro feitas pelas firmas protegidas por intermédio do D.N.E.R., material êsse que era depois vendido ao próprio D.N.E.R., por preço duplo e a vista, com lucros de milhões, antes mesmo de sofrer qualquer beneficiamento; e a quanto montou o custo das cercas da Rio - São Paulo, que foram executadas por uma testa de ferro do cunhado do Diretor Geral, que é fotógrafo do Ministério da Viação.
Além dos quesitos acima, muitos outros poderão ser formulados no correr do inquérito, como o caso de pequenos proprietários que foram desapropriados em suas miseráveis propriedades por preços mais miseráveis ainda, enquanto empreiteiros poderosos recebiam empreitadas a preços escandalosos, sem concorrência; como os casos das medições de terras já passadas em julgado e que foram reabertas para melhorar as classificações; como os contratos rescindidos num dia, para serem novamente assinados no dia seguinte, com os mesmos empreiteiros, mas com preços majorados; como o caso do corte de Viúva Graça, que custou mais caro que uma Rodovia e onde as despesas são de impossível comprovação.
E, que dizer do dispêndio de oitenta milhões de cruzeiros na ponte metálica do Rio São Francisco e que não apresenta serviços que valham a metade da quantia gasta? E das verbas que desapareceram sem que o D.N.E.R. possa dizer para onde foram? E, finalmente, que sejam apurados; muito particularmente, os espantosos casos do Viaduto de Jataí, das pontes de Águas Lindas, de Poços e Guandú, bem tomo a vergonhosa intervenção e participação de alguns fiscais nos negócios das firmas empreiteiras no primeiro trecho da Rodovia que vai de Parada de Lucas a Viúva Graça, produzindo um pandemônio, em conseqüência do qual resultou o serviço mais caro jamais visto em qualquer parte do mundo, pois ali, bem à beira do asfalto das avenidas da Capital, aninhava-se a fina flor dos eleitos do Engenheiro Chefe, aquêles que, sem esfôrço e sem nenhum risco, estavam predestinados a se tomar, em dois anos apenas, Cresos opulentos.
O que acima vai exposto e que representa apenas uma pequena amostra dos intermináveis abusos cometidos e que continuam sendo praticados em benefício de amigos e parceiros da alta administração do D.N.E.R., parece-me suficiente para justificar o pedido que ora formulo, podendo acrescentar que dois novos escândalos acabam de ser praticados com as concessões sem concorrência, de duas empreitadas, no valor de oito milhões de cruzeiros, cada uma, a duas firmas protegidas.
Esta é uma sindicância fadada a sucessos, porque, longe da monotonia de outras aqui realizadas, apresentará um interêsse crescente, tais os imprevistos e os escândalos, a importância e o brilho dos figurantes.

Sala das Sessões, em 25 de novembro de 1952.

Tenório Cavalcanti - José Matos - Danton Coelho - Flores da Cunha - Barros de Carvalho - Jorge Jabour - Galdino do Vale - Lima Figueiredo - Artur Audrá - José Neiva - Negreiros Falcão - Fernando Ferrari, para apoiamento regimental - Rui Araújo - Augusto Meira - Armando Falcão - Aliomar Baleeiro - Paulo Sarasate - Parsifal Barroso - Carlos Valadares - Severino Maris - José Gaudêncio - Afonso Matos - Adail Barreto - Raimundo Padilha - Alberto Deodato - José Guiomard, para apoiamento - Licurgo Leite - Nestor Duarte - Alcides Carneiro - Bilac Pinto - Hermes Pereira de Souza - Elpidio de Almeida - Benedito Vaz - Manoel Peixoto - Henrique Pagnoncelli - Rafael Cincurá - Lafaiete Coutinho - Nelson Carneiro - Abelardo Andréa - José Fleury - Alencar Araripe - Lacerda Werneck - Orlando Dantas - Leopoldo Maciel - Bento Gonçalves - Feliciano Pena - Moura Rezende - Virginio Santa Rosa - Benjamim Farah - Jandui Carneiro - Uriel Alvim - Felix Valois - Humberto Moura - Breno da Silveira - Euzébio Rocha - Salo Brand - Dioclécio Duarte - Machado Sobrinho - Germano Dockhorn - Paulo Couto - Nelson Omegna - Menezes Pimentel - Otávio Lobo - Guilhermino de Oliveira - Campos Vergal - Rui Ramos - Lutero Vargas - Aziz Maron - Lúcio Bittencourt - Nestor Jost - Walter Ataíde - Herbert Levi - João Agripino - Vasco Filho - Dulcino Monteiro - Napoleão Fontenele - Hildebrando Bisaglia - Antonio Peixoto - Vanderlei Júnior - Mendonça Júnior - João d'Abreu - Ulisses Lins - Mendonça Braga - Samuel Duarte - Jaime Teixeira - Lauro Cruz - Vieira de Melo - Félix Valois - Galeno Paranhos - Antenor Bogéa - Epilogo de Campos - Coaraci Nunes - Antonio Maria Correia - Vitorino Corrêa - Iris Meinberg - Plínio Coelho.

Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Senhores Cartas Luz, Dolor de Andrade, Godoi Ilha, João Roma, Lafaiete Coutinho, Salo Brand e Valter Sá.