Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 214, DE 1952

EMENTA: Autoriza pagamento de despesas da Secretaria da Câmara dos Deputados com serviços extraordinários, empregados e Comissão Especial de Inquérito para apurar as causas dos incidentes ocorridos nas fronteiras do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 21/10/1952, Página 11275 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: 1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Autorização - Pagamento da despesa - Despesa pública - Secretaria - Saldo - Subsídio - Pessoal extranumerário - Empregado - Serviço extraordinário - Comissão Especial de Inquérito