Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 171, DE 1952

EMENTA: Autoriza pagamento de despesas com serviços extraordinários e pessoal extranumerário.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 1/8/1952, Página 7470 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: 1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Mesa diretora - Delegação de competência - Autorização - Pagamento - Serviço extraordinário - Adicional por serviço extraordinário - Pessoal extranumerário - Empregado - Empregado terceirizado - Trabalhador - Quadro de pessoal