Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 154, DE 1952 - Publicação Original
Veja também:
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 154, DE 1952
Cria Comissão Especial destinada a elaborar projeto de reforma a Lei Eleitoral.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo único. É criada uma Comissão Especial, constituída de nove (9) membros, destinada a elaborar, no prazo de noventa (90) dias, projeto de reforma da Lei Eleitoral vigente.
Câmara dos Deputados, em 20 de Junho de 1952.
NEREU RAMOS.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional de 21/06/1952
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - 21/6/1952, Página 5559 (Publicação Original)