Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 144, DE 1952
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos funcionários do Poder Executivo à disposição da Câmara dos Deputados, durante Convocação Extraordinária.
Texto - Republicação
- Diário do Congresso Nacional - 5/6/1952, Página 4721 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
1) Republicada por haver saído com incorreções; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 3) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Autorização - Pagamento - Gratificação - Convocação extraordinária - Servidor público - Poder executivo