Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO

A Câmara dos Deputados RESOLVE:

     Art. 1º São transferidos ao Museu Imperial de Petrópolis os móveis e alfaias existentes no Palácio Tiradentes, que hajam pertencido ao Edifício da Cadeia Velha, sede da Câmara dos Deputados do Império.

     Art. 2º O Presidente da Câmara dos Deputados designará uma Comissão de três membros, sendo um Deputado e dois funcionários da sua Secretaria, que, sem qualquer ônus para a Câmara dos Deputados, procederá ao inventário e identificação dos objetos aludidos no art. 1º desta Resolução.

     Art. 3º A fim de dar cumprimento a esta Resolução, a Mesa da Câmara dos Deputados entrará em entendimento com a Diretoria do Museu Imperial de Petrópolis, por intermédio do Ministério da Educação e Saúde.

     Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 4 de abril de 1952.

NEREU RAMOS.