Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 106, DE 1952 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 106, DE 1952

Constitui Comissão Especial com o objetivo de formular projeto de lei que disponha acêrca de concessão de terra e sôbre vias de comunicações e exercício de comércio e indústria na faixa de fronteira, opinando sobre o Projeto nº 1.316, de 1948, e outros conexos em curso na Câmara.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO

     Artigo único. Fica constituída Comissão Especial de cinco membros encarregada de formular projeto de lei que disponha acêrca de concessão de terra e sôbre vias de comunicações e exercício de comércio e indústria na faixa de fronteira, opinando sobre o Projeto nº 1.316, de 1948, e outros conexos em curso na Câmara.

Câmara dos Deputados, em 9 de março de 1952.

NEREU RAMOS.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional de 10/03/1952


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - 10/3/1952, Página 1945 (Publicação Original)