Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 106, DE 1952

EMENTA: Constitui Comissão Especial com o objetivo de formular projeto de lei que disponha acêrca de concessão de terra e sôbre vias de comunicações e exercício de comércio e indústria na faixa de fronteira, opinando sobre o Projeto nº 1.316, de 1948, e outros conexos em curso na Câmara.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 10/3/1952, Página 1945 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: 1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão especial - Concessão - Terras - Estrada - Rodovia - Via terrestre - Via navegável - Comércio - Indústria - Faixa de fronteira