Legislação Informatizada - Dados da Norma
REGULAMENTO DE 15/12/1963
EMENTA: Regulamenta a Resolução nº 36, de 1963, que "estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados a gratificação de nível universitário prevista na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960".
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Pagamento - Regulamentação - Secretaria - Concessão - Servidor público - Médico - Engenheiro - Enfermeiro - Contador - Bibliotecário - Gratificação Especial de Nível Universitário - Percentual - Critério - Proibição - Incorporação