O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, resolve:

     Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação e Baixa, na forma do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 1º do Ato da Mesa nº 53, de 14 de março de 1974.

     Art. 2º Ficam indicados para compor a Comissão Especial de Avaliação e Baixa os servidores abaixo relacionados:

     Carlos Antônio Masson, ponto nº 5852, como Presidente;

     Renan Vargas Guimarães, ponto nº 5402; 

     Thiago de Souza Barbosa, ponto nº 8157; 

     Marcus Vinícius Mendes Ribeiro Filho, ponto nº 8393.

     Art. 3º O servidor indicado no inciso "II" será o suplente da Presidência da Comissão Especial de Avaliação e Baixa, atuando nos afastamentos e impedimentos do servidor indicado no inciso "I" do art. 2º.

     Art. 4º Os trabalhos da comissão serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições dos servidores em seus respectivos cargos, sendo a participação considerada serviço relevante e registrada, a título de elogio, nos assentamentos funcionais, conforme preceitua o art. 6º da Portaria-DG nº 205, de 12 de julho de 2010.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
Diretor-Geral