O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, inciso XV, da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971, e o arts. 3º e 8º, do Ato da Mesa n° 82, de 31 de janeiro de 2013, resolve:

     Art. 1º Ficam atualizados, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), acumulado de fevereiro de 2025 até janeiro de 2026, os valores do auxílio pré- escolar, constantes do Anexo da Portaria-DG n° 21, de 18 de fevereiro de 2013, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de março de 2026.

GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
Diretor-Geral