Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 37, DE 26/02/2026

EMENTA: Altera o Anexo da Portaria-DG n° 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/2/2026, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Servidor público - Regulamentação - Auxílio pré-escolar - Reajuste - Atualização - Vantagem pecuniária - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)