Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 18, DE 02/02/2026
EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho Multidisciplinar destinado a avaliar e propor medidas para o adequado tratamento dos impactos da reforma tributária sobre os contratos administrativos da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/2/2026, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÃMARA DOS DEPUTADOS - Diretor-Geral da Câmara dos Deputados - Grupo de Trabalho Multidisciplinar - criação - Membro - Suplente - competência - avaliação - Impacto econômico - Impacto financeiro - Impacto orçamentário - Reforma Tributária (2023) - Contrato administrativo - Reequilíbrio econômico-financeiro - Adequação orçamentária - Prazo - vigência