Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 15, DE 20/02/2026

EMENTA: Regulamenta o procedimento de controle de frequência de estagiários, conforme o Ato da Mesa n° 217, de 30 de novembro de 2021, que disciplina o programa de estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/2/2026, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) - Estágio profissional - Aluno universitário - Controle de frequência - Registro de ponto - Jornada de trabalho