Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 90, DE 18/05/2026
EMENTA: Institui o procedimento de resposta a incidentes de segurança com dados pessoais no âmbito da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/5/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Incidente de segurança - Dados pessoais - Procedimento - Resposta - Criação - Objetivo - Aplicação - Sistema de informação - Unidade administrativa - Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (DITEC) - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) - Gestor de dados - Centro de Documentação e Informação (CEDI) - Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - Grupo de Trabalho para Proteção de Dados Pessoais na Câmara dos Deputados (GT-LGPD) - Competência - Comunicação - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (2022-2025) - Prazo - Registro