Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 2, DE 13/03/2025

EMENTA: Dispõe sobre o credenciamento de órgãos e entidades públicas, de entidades de classe, de instituições da sociedade civil de âmbito nacional, de representações de Unidades da Federação e de pessoas físicas perante a Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/3/2025, Página 18 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

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