Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 151, DE 01/09/2025

EMENTA: Altera a Portaria n° 124/2022, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/9/2025, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados (RPLCD) (2021) - Procedimento administrativo - Pesquisa de preço - Aquisição - Bens - contratação - Contrato - Serviços - Serviços gerais (administração pública) - cálculo - Preço - Contratação direta - Inexigibilidade de licitação - Dispensa de licitação - Serviços continuados - Prorrogação do contrato - Auxílio-alimentação - Auxílio-transporte - Mão de obra - Salário - reajuste - regulamentação - alteração