Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 11, DE 01/12/2025

EMENTA: Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados no ano de 2026.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 3/12/2025, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Divulgação - Calendário - Feriado - Ponto facultativo