Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 1, DE 02/12/2025

EMENTA: Delega competência ao Diretor da Coordenação de Habitação (Cohab) e a seus substitutos legais para autorizar adaptações, adequações e reformas em imóveis que compõem o sistema habitacional da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/12/2025, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Quarta-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Coordenação de Habitação - Diretor da Coordenação de Habitação - Competência - Substituto (administração pública) - Substituto legal - Imóvel funcional - Reforma - Adequação - Adaptação - Sistema informatizado - Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais (eDoc) - Processo administrativo digital - Autorização (administração pública)