Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 406, DE 22/11/2024

EMENTA: Constitui e designa os membros da Comissão Permanente de Processamento de Penalidades, relativas a fatos ocorridos no âmbito de licitações e contratos da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 25/11/2024, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente de Processamento de Penalidades (CPPP) - Criação - Composição - Membro - Servidor público - Designação - Ocorrência - Âmbito - Licitação - Contrato