Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 402, DE 18/11/2024

EMENTA: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 21/11/2024, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis - Criação - Composição - Designação - Membro - Servidor público - Bens públicos - Bens antieconômicos - Bens inservíveis - Bens alienáveis