A COORDENADORA-GERAL DOS DIREITOS DA MULHER, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20-E, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e em aditamento da Portaria nº 1, de 20/03/2023, que institui, no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir para a regulamentação e ampliação do período de licença-paternidade na legislação brasileira com objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos, resolve:

     Art. 1º Indicar as deputadas Tábata Amaral (PSB/SP) e Amanda Gentil (PP/MA) para exercer, respectivamente, as funções de coordenadora e relatora do referido Grupo de Trabalho.

     Art. 2º Informar a relação de parlamentares que compõem o aludido Grupo de Trabalho: Alice Portugal (PCdoB-BA), Delegada Ione (Avante-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Lucas Ramos (PSB-PE), Luizianne Lins (PT-CE), Maria Rosas (Republicanos-SP), Marussa Bodrin (MDB-GO), Osmar Terra (MDB-RS), Pedro Campos (PSB/PE), Reginete Bispo (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Soraya Santos (PL-RJ) e Zacharias Calil (União-GO).

     Art. 3º  Alterar a composição de entidades do referido Grupo de Trabalho para incluir a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (Titular: Daniel Grimaldi/Suplente: Artur Santos), a Coordenação de Atenção à Saúde do Homem do Ministério da Saúde (Titular: Celmário Castro Brandao/Suplente: Patrícia Santana Santos), a Associação Livres (Titular: Marina Passarelli Zonis/Suplente: Deborah Bizarria), o Instituto Diversidade liBertha (Titular: Caroline Burle/Suplente: Raffaela Viera) e a Rede Brasil do Pacto Global da ONU (Titular: Tayná Leite).

     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Deputada BENEDITA DA SILVA
Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher