Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 3, DE 19/06/2023

EMENTA: Altera a composição do Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir para a regulamentação e ampliação do período de licença-paternidade na legislação brasileira com objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 20/6/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Secretaria da Mulher. Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Secretaria da Mulher - Alteração - Composição - Grupo de trabalho - Contribuição - Regulamentação - Ampliação - Período - Licença-paternidade - Finalidade - Redução - Desigualdade - Homem - Mulher - Mercado de trabalho - Estímulo - Envolvimento - Pai - Cuidado - Filhos - Licença parental