Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 3, DE 10/11/2023

EMENTA: Altera a Portaria n° 1, de 25 de maio de 2017, para adequá-la à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e atualiza os valores dos processos submetidos à supervisão do Primeiro-Secretário, relacionados à abertura de licitação, prorrogação e alteração de contratos no âmbito da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/11/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Licitação - Abertura - Prorrogação - Alteração - Contrato administrativo - Atualização - Valor - Obra civil - Serviços - Compra - Estimativa - Despesa - Celebração - Termo aditivo - Vigência - Supervisão - Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados