Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 242, DE 18/10/2023
EMENTA: Dispõe sobre a representação nas reuniões de condomínio de imóveis de uso especial de propriedade da União e sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/12/2023, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Condomínio - Condomínio residencial - Imóvel - Imóvel público - Imóvel residencial - Condomínio - Despesa condominial - Associação de moradores - Associação comercial - Finanças - Finanças públicas - Orçamento público - Reunião - Participação