Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 204, DE 05/09/2023
EMENTA: Constitui o Grupo de Trabalho de que trata o Art. 2º da Portaria n° 179, de 2/8/2023.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/9/2023, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) - Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - Designação - Servidor público