Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 20, DE 13/02/2023

EMENTA: Dispõe sobre o uso de trajes, uniformes e acessórios de identificação funcional no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 15/2/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) - Uniforme profissional - Identificação funcional - Utilização - Servidor público - Cargo efetivo - Policial legislativo federal - Roupa social - Situação - Local - Distintivo funcional