Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 2, DE 13/06/2023

EMENTA: Cria, no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e/ou enviados pelo Poder Executivo e apresentar sugestões sobre matéria tributária na perspectiva de gênero e raça, de forma a superar as desigualdades.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 20/6/2023, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Secretaria da Mulher. Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Secretaria da Mulher - Criação - Grupo de trabalho - Análise - Reforma tributária - Projeto de lei - Matéria tributária - Impacto econômico - Gênero - Grupo racial - Finalidade - Redução - Desigualdade - Homem - Mulher - População negra