Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 122, DE 13/07/2022

EMENTA: Altera a Portaria nº 336, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência em todos os processos administrativos destinados à aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/7/2022, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Diretoria-Geral (DG) - Portaria - Revogação - Vigência - Alteração - Pandemia do Coronavírus - Processo administrativo - Aquisição - Bens - Contratação - Serviços - Obrigatoriedade - Estudo técnico preliminar - Termo de referência - Inclusão