Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 1, DE 20/12/2022

EMENTA: Estabelece complementação ao Ato da Mesa nº 5/2011, para fins de lista de espera, bem como condições e critérios para a ocupação de imóvel funcional pelos Deputados Federais.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 21/12/2022, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Quarta-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Imóvel funcional - Residência - Distribuição - Ocupação - Data
SISTEMA DE HABITAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (HABIT) - Requerimento - Habilitação - Lista de espera - Prioridade - Critério