Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 6, DE 08/12/2021
EMENTA: Estabelece parâmetros para acesso à Câmara dos Deputados de servidores não vacinados e delega ao Departamento de Pessoal a competência para controlar seu cumprimento.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/12/2021, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Servidor público - Acesso restrito - Trabalho presencial - Comprovação - Vacinação - Coronavírus - Laudo médico - Laboratório - Exame laboratorial - Imunidade (saúde) - Teste de antígeno para Covid-19 - Teste RT-PCR - Resultado negativo - Teste de anticorpos neutralizantes de Covid-19 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Perícia médica - Departamento Médico (DEMED) - Departamento de Pessoal (DEPES) - Autorização