Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 5, DE 29/10/2021

EMENTA: Regulamenta o art. 24-E do Ato da Mesa n. 208, de 21 de outubro de 2021 que "altera o Ato da Mesa nº 123, de 2020, a fim de estabelecer regras para o retorno gradual das atividades presenciais".

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/11/2021, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 1/11/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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