O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20/1971, RESOLVE:

     Art. 1º Fica constituído grupo de trabalho para oferecimento de proposta de regulamentação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara dos Deputados.

     Art. 2º O grupo de trabalho será integrado pelos seguintes servidores:

     I - Lúcio Henrique Xavier Lopes, ponto nº 4246, na condição de coordenador;

     II - Daniel Borges de Morais, ponto nº 7361;

     III - Henrique Kenup Sathler, ponto nº 6530;

     IV - Maurício Paz Saraiva Câmara, ponto nº 6804;

     V - Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira, ponto nº 5377;

     VI - Fabiane Aragão Dourado, ponto nº 8056;

     VII - Gustavo Mendes Azevedo, ponto nº 6998;

     VIII - Gilson Silva Filho, ponto nº 6634;

     IX - Tharsis Monteiro de Castro Campos, ponto nº 6787;

     X - Daniel de Souza Andrade, ponto nº 7842.

     Art. 3º As atividades do grupo de trabalho serão desenvolvidas sem prejuízo às atribuições ordinárias dos servidores.

     Art. 4º A participação dos servidores relacionados no art. 2º será considerada serviço relevante, devendo ser registrado elogio em seus apontamentos funcionais ao término dos trabalhos, conforme preceitua o art. 6º da Portaria-DG nº 205, de 12 de julho de 2010.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral