Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 212, DE 13/07/2021

EMENTA: Constitui grupo de trabalho para oferecimento de proposta de regulamentação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/7/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Designação - Membro - Servidor público - Proposta - Regulamentação - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)