Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 6, DE 06/04/2020
EMENTA: Delega competência para assinatura digital e homologação do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/4/2020, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (DEFIN) - Diretor - Delegação de competência - Assinatura digital - Homologação - Relatório de gestão fiscal - Quadrimestre - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI)