Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 329, DE 29/12/2020
EMENTA: Dispõe sobre a carteira de identificação funcional dos Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/12/2020, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) - Policial legislativo - Identificação funcional - Emissão - Controle - Utilização - Substituição - Devolução - Porte de arma - Arma de fogo