O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de sua competência normativa, prevista no art. 147, I e XV, da Resolução nº 20, de 1971, RESOLVE:

     Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para estudar e propor ato normativo que regulamenta o recebimento de bens móveis e serviços a serem doados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado em favor da Câmara dos Deputados.

     Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores:

     I - Laís Estorani de Faria, Ponto nº 8246;

     II - Wemerson Dalto Rodrigues, Ponto nº 7580;

     III - Carlos Constantino Moreira Nassur, Ponto nº 6667;

     IV - Walter Santos Magalhães Neto, Ponto nº 7098; e

     V - Rafael Lima Freire, Ponto nº 7712.

     Parágrafo único. Os servidores integrantes do Grupo de Trabalho escolherão, dentre eles, o Coordenador.

     Art. 3º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG nº 205, 12 de julho de 2010.

     Art. 4º O Grupo de Trabalho se encerrará com a entrega da proposta de ato normativo.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral