Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 312, DE 08/12/2020

EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor ato normativo que regulamenta o recebimento de bens móveis e serviços a serem doados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado em favor da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/12/2020, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de Trabalho - Criação - Estudo - Elaboração - Ato normativo - Regulamentação - Recebimento - Bens móveis - Serviços - Doação - Pessoa física - Pessoa jurídica de direito privado