Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 18, DE 10/12/2020
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 50.889.263,00, tipos 401a e 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 12/12/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2020, Página 162 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2020, Página 273 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Servidor público civil - Servidor público inativo - Pensionista - Aposentadoria - Pensão - Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Servidor público civil - Servidor público inativo - Pensionista - Aposentadoria - Pensão - Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC)