Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 177, DE 29/06/2020

EMENTA: Disciplina a indenização de despesas em decorrência de desligamento ou desistência de cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/7/2020, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR). Programa de Pós-Graduação - Disciplinamento - Indenização - Valor - Despesa - Desligamento - Desistência - Curso (educação) - Servidor público - Aluno