Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 107, DE 29/04/2020
EMENTA: Altera a Portaria nº 70, de 13 de março de 2020, que regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 29/4/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Procedimento - Prevenção - Propagação - Pandemia do Coronavírus - Obrigatoriedade - Utilização - Máscara de proteção