Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 37, DE 06/02/2019

EMENTA: Altera o Regulamento de Perícia Médica para Concessão de Horário Especial, instituído pela Portaria nº 379, de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/2/2019, Página 353 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento Médico (DEMED). Serviço de Perícia Médica (SEPEM) - Regulamento - Alteração - Horário especial - Concessão - Servidor público - Pessoa com deficiência - Cônjuge - Companheiro - Filho - Dependente