Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 37, DE 06/02/2019
EMENTA: Altera o Regulamento de Perícia Médica para Concessão de Horário Especial, instituído pela Portaria nº 379, de 2015.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/2/2019, Página 353 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento Médico (DEMED). Serviço de Perícia Médica (SEPEM) - Regulamento - Alteração - Horário especial - Concessão - Servidor público - Pessoa com deficiência - Cônjuge - Companheiro - Filho - Dependente