Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 321, DE 16/12/2019

EMENTA: Altera a Portaria nº 175, de 2006, que dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família aos servidores da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/12/2019, Página 3952 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Servidor público - Licença por motivo de doença em pessoa da família - Concessão - Servidor público requisitado - Ocupante de cargo - Cargo em comissão