Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 19, DE 29/10/2019
EMENTA: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 58.500.000,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2019, Página 138 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Servidor público civil - Aposentadoria - Pensão - Benefício previdenciário - Assistência médico-odontológica - Empregado público - Militar - Dependente - Servidor público ativo
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Servidor público civil - Aposentadoria - Pensão - Benefício previdenciário - Assistência médico-odontológica - Empregado público - Militar - Dependente - Servidor público ativo