O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e do que lhe confere os arts. 64 e 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/2001, c/c o art. 51, § 5°, da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação, integrada pelos membros abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, acompanhar e julgar o concurso destinado a seleção de 30 (trinta) documentários brasileiros de média duração para veiculação pela TV Câmara, com concessão do direito de transmissão à TV Câmara pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Licenciamento, nos termos constantes do Processo-CD nº 443224/2019:

     I - André Bergamo, ponto nº 6635;

     II - Luciano Ordine Caldas, ponto nº 7226;

     III - Luiz Felipe Costa Matos, ponto nº 8123;

     IV - Marcya Reis Paula Costa, ponto nº 6844;

     V - Santiago Machado Dellape, ponto nº 7229;

     VI - Cristiane Vieira da Silva, ponto nº 7428.

     Art. 2° A servidora Cristiane Vieira da Silva irá secretariar os trabalhos da comissão e substituir o presidente em eventuais ausências.

     Art. 3º Os trabalhos da comissão serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições dos servidores em seus respectivos cargos, sendo a participação considerada serviço relevante e registrada, a título de elogio, nos assentamentos funcionais, conforme preceitua o art. 6º da Portaria-DG nº 20, de 12 de julho de 2010.

     Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO MAIA
Presidente