Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 1, DE 22/01/2018 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 1, DE 22/01/2018
Publica, na forma do Anexo, demonstrativo de saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes dos anexos específicos das Leis Orçamentárias de 2015, 2016 e 2017, nos termos do disposto no § 5º do artigo 98 da Lei n. 13.473, de 8 de agosto de 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, demonstrativo de saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes dos anexos específicos das Leis Orçamentárias de 2015, 2016 e 2017, nos termos do disposto no § 5º do artigo 98 da Lei n. 13.473, de 8 de agosto de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MAIA
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2018, Página 57 (Publicação Original)